Licenciamento do Laboratório
Os laboratórios de pesquisa da Universidade de São Paulo que efetuam operações com fontes emissoras de radiação ionizante devem obter o licenciamento para as operações junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O licenciamento é denominado pelo órgão como ‘Autorização para Operação’.O requisito básico para as operações e para o licenciamento é a elaboração de um Plano de Proteção Radiológica (também chamado ‘Relatório de Análise de Segurança’), aprovado conforme as normas CNEN-NN-3.01 – Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, e CNEN-NN-6.02 – Licenciamentos de Instalações Radiativas.
Os procedimentos para solicitação do licenciamento dos laboratórios de pesquisa na CNEN podem ser obtidos atualmente no portal do órgão na internet (www.cnen.gov.br), na área Radioproteção e Segurança Nuclear em Requerimentos Referentes a Licenciamentos/Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização (TLC), depois em serviços novamente em Requerimentos Referentes a Licenciamentos, Fiscalização e Controle para entrar no Portal de Requerimentos da CNEN e posterior preenchimento do Formulário SCRA – Solicitações para Concessão de Requerimentos e Aprovações (no portal de nosso setor na internet temos um tutorial para auxílio e instruções para o preenchimento do formulário em www.usp.br/protecaoradiologica).
O licenciamento tem validade de 1 (um) a 5 (cinco) de acordo com as características das fontes utilizadas e a análise da CNEN. Vencido o prazo de licenciamento a autorização fica suspensa automaticamente. A renovação deve ser solicitada em até 1 (um) antes do vencimento. Quando for decidido pelo encerramento das atividades com as fontes deve ser solicitada à CNEN a Retirada de Operação da instalação.
Outro pré-requisito para o Licenciamento do Laboratório é que o Responsável pela Proteção Radiológica da Instalação (que, em geral, é o professor responsável pelo material ou um funcionário com nível superior que trabalhe com as técnicas que envolvam as fontes de radiação) tenha o Registro de Pessoa Física para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas. Os procedimentos para sua obtenção seguem abaixo.
Registro de pessoa física para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas
O responsável pela proteção radiológica de uma instalação radiativa na área de ensino e pesquisa deve obter um registro de pessoa física para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas junto à CNEN. A norma CNEN-NN-6.01 regula o processo de registro de pessoa física na CNEN e exige os seguintes requisitos para a sua concessão:
Diploma de nível superior ou registro profissional;
Comprovação de vínculo empregatício à Instituição cadastrada na CNEN como usuária de fontes de radiação;
Certificado de treinamento na área de atuação pretendida (Curso de Proteção Radiológica) com carga horária mínima de 40 horas;
Uma vez de posse desses documentos o candidato ao registro deve preencher o formulário de cadastro da CNEN denominado Requerimento Para Registro De Pessoa Física Para O Preparo, Uso E Manuseio De Fontes Radioativas, disponível na Internet na própria norma para o registro e pelo Setor de Proteção Radiológica do SESMT/USP.
O formulário exige informações cadastrais básicas do solicitante, a informação do tipo de Área de Atuação, e respectivo Número da Área, conforme listado no próprio formulário, ou na norma CNEN-NN-6.01.
O candidato deve enviar o formulário e os documentos anexados pelo correio para a Coordenação de Instalações Radiativas da CNEN no endereço indicado no formulário. A análise da documentação é feita em um prazo estimado de 30 dias. Após a análise, a CNEN encaminhará pelo correio um ofício confirmando o registro ou indicará o nome da pessoa registrada no portal da entidade.
O registro de pessoa física tem validade de 5 anos e sua renovação deve ser solicitada através do mesmo formulário em até 30 dias antes do vencimento. Para solicitação da renovação do registro o candidato deve encaminhar apenas uma comprovação de que efetivamente manipulou ou trabalhou com materiais radioativos em até 30 meses antes de sua renovação.
Roteiro básico para cadastro de laboratórios no CNEN
Manual de preenchimento do formulário de Solicitação de Concessão de Registros e Autorização (SCRA) da CNEN
