Núcleo de Radioproteção

Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

Universidade de São Paulo

 

Licenciamentos

 

De acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) os laboratórios de pesquisa da Universidade de São Paulo que efetuam operações com fontes de radiação são classificados como Instalações Radiativas. Cada laboratório deve, portanto, antes do início de suas aplicações, obter junto à CNEN, o licenciamento da instalação.

 

O Ato Administrativo para tal licenciamento é denominado “Autorização para Operação”. Uma vez licenciada a instalação está também autorizada a adquirir ou manipular a(s) fonte(s) de radiação indicada(s) no processo de licenciamento.

 

A principal norma que se aplica a esse licenciamento é a Norma CNEN NN 6.02 – Licenciamento de Instalações Radiativas (Resolução CNEN 166/14 publicada em Abril de 2014). Essa norma dispõe sobre o licenciamento de instalações radiativas que utilizam fontes seladas, fontes não-seladas, equipamentos geradores de radiação ionizante e instalações radiativas para produção de radioisótopos. Outras normas que não se aplicam diretamente ao licenciamento são necessárias também para o processo como um todo.

 

Devido às dificuldades inerentes para o entendimento das normas ou mesmo do processo burocrático do licenciamento, o Núcleo de Radioproteção da FMRP-USP está disponibilizando roteiro (ao lado) para auxílio na elaboração do cadastramento junto à CNEN.

 

Roteiro básico para cadastro de laboratórios no CNEN

 

Tutorial para solicitação de licenças de importação